• Bolsa Reduzida (717 vagas), que contempla a isenção de taxas de inscrição semestral e pagamentos de subsídio monetário de bolsa, excluindo o alojamento e alimentação, e tem por beneficiário o estudante que, comprovadamente, se mostrar carente de meios económico-financeiros para suportar o acesso, decurso e conclusão do curso;
  
  
• Bolsa por Mérito (09 Vagas), que contempla a isenção de taxas de inscrição semestral e pagamentos de subsídio monetário de bolsa, excluindo o alojamento e alimentação, sendo atribuída ao estudante que, comprovadamente, tiver tido bom aproveitamento pedagógico (Média igual ou superior a 16 valores) e constitua um talento por promover e desenvolver, independentemente da sua idade e da sua situação socioeconómica, desde que nunca tenha sido excluído ou reprovado, desde o ano da sua matrícula, em nenhuma das disciplinas a que devia estar inscrito, de acordo com o plano de estudos;

• Isenção (342 Vagas) – dispensa de pagamento de propinas.

1. Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada pelo Notário;
2. Comprovativo de renovação de matrícula;
3. Declaração de rendimento pedagógico relativo ao ano académico passado pelo Registo Académico; e
4. Ficha de candidatura devidamente preenchida.

Na atribuição da bolsa, observar-se-ão os seguintes critérios:

1. a disponibilidade financeira da UniRovuma;
2. a nacionalidade;
3. a condição económico-financeira do candidato;
4. a idade do candidato; e
5. o rendimento pedagógico do candidato.

NB: Os Estudantes com necessidades educativas especiais terão tratamento favorável nos processos de atribuição de bolsas de estudo.

Os candidatos à Bolsa de Estudos, deverão entregar os seus processos na Direcção dos Serviços da Acção Social, sita na Avenida 25 de Setembro (antiga Residencial da UP) e nas Extensões de Niassa e Cabo Delgado, num prazo de trinta (30) dias após a data de divulgacao.

O resultado do concurso de Bolsas de Estudo será divulgado no prazo máximo de trinta (30) dias, contados a partir do último dia de entrega das candidaturas, por meio de afixação na vitrina do edifício da Sede da Universidade Rovuma e de publicação na página da Internet.

• A beneficiação da Bolsa só tem início após o deferimento do pedido do candidato e homologação do Magnífico Reitor da UniRovuma;

• Falsas declarações dão direito à anulação da candidatura à bolsa;

• A bolsa de estudo é concedida para um período de 01 (um) ano académico, renovável;

• Para facilitar os serviços administrativos inerentes a gestão de Bolsa, apela-se ao candidato à regularização da situação Tributaria (NUIT) e abertura de conta bancária.

• Bolsa Reduzida (111 vagas), que contempla a isenção de taxas de inscrição semestral e pagamentos de subsídio monetário de bolsa, excluindo o alojamento e alimentação, e tem por beneficiário o estudante que, comprovadamente, se mostrar carente de meios económico-financeiros para suportar o acesso, decurso e conclusão do curso;
  
  
• Bolsa por Mérito (76 Vagas), que contempla a isenção de taxas de inscrição semestral e pagamentos de subsídio monetário de bolsa, excluindo o alojamento e alimentação, sendo atribuída ao estudante que, comprovadamente, tiver tido bom aproveitamento pedagógico (Média igual ou superior a 16 valores) e constitua um talento por promover e desenvolver, independentemente da sua idade e da sua situação socioeconómica, desde que nunca tenha sido excluído ou reprovado, desde o ano da sua matrícula, em nenhuma das disciplinas a que devia estar inscrito, de acordo com o plano de estudos;

• Isenção (114 Vagas) – dispensa de pagamento de propinas.

1. Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada pelo Notário;
2. Comprovativo de renovação de matrícula;
3. Declaração de rendimento pedagógico relativo ao ano académico passado pelo Registo Académico; e
4. Ficha de candidatura devidamente preenchida.

Na atribuição da bolsa, observar-se-ão os seguintes critérios:

1. a disponibilidade financeira da UniRovuma;
2. a nacionalidade;
3. a condição económico-financeira do candidato;
4. a idade do candidato; e
5. o rendimento pedagógico do candidato.

NB: Os Estudantes com necessidades educativas especiais terão tratamento favorável nos processos de atribuição de bolsas de estudo.

Os candidatos à Bolsa de Estudos, deverão entregar os seus processos na Direcção dos Serviços da Accao Social, sita na Avenida 25 de Setembro (antiga Residencial da UP) e nas Extensões de Niassa e Cabo Delgado.

O resultado do concurso de Bolsas de Estudo será divulgado no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do último dia de entrega das candidaturas, por meio de afixação na vitrina do edifício da Sede da Universidade Rovuma e de publicação na página da Internet.

• A beneficiação da Bolsa só tem início após o deferimento do pedido do candidato e homologação do Magnífico Reitor da UniRovuma;

• Falsas declarações dão direito à anulação da candidatura à bolsa;

• A bolsa de estudo é concedida para um período de 01 (um) ano académico, renovável;

• Para facilitar os serviços administrativos inerentes a gestão de Bolsa, apela-se ao candidato à regularização da situação Tributaria (NUIT) e abertura de conta bancária.

O presente Regulamento estabelece as regras e procedimentos para o acesso à Bolsa de Estudo concedida pela Universidade Rovuma aos seus estudantes, bem como os direitos e deveres inerentes aos beneficiários.

1. O presente Regulamento aplica-se à todas, unidades orgânicas, direcções e serviços centrais da UniRovuma que gerem bolsas de Estudo, bem como a todos os Estudantes dos Cursos ministrados na UniRovuma.
2. O presente regulamento aplica-se, igualmente, aos Estudantes que estejam em regime de mobilidade UniRovuma, e pretendam se beneficiar das bolsas previstas no presente Regulamento.

1. A bolsa completa, referida no presente Regulamento, tem por beneficiário o estudante que, comprovadamente, se mostrar carente de meios económico e financeiros para suportar o acesso, decurso e conclusão do curso de nível superior.
2. A bolsa reduzida tem por beneficiário o estudante que, comprovadamente, se mostrar carente de meios económico-financeiros para suportar o acesso, decurso e conclusão do curso de nível superior, não necessitando, porém, do benefício de alojamento.
3. A bolsa de alojamento é atribuída a estudantes que, não sendo elegíveis a bolsa completa, porém provenientes de outras regiões (distritos ou Províncias) distantes do local onde se encontra localizada a Unidade Orgânica Académica que ministra o curso que frequenta, e que necessitam de habitação para a prossecução dos seus estudos.
4. A bolsa de alimentação e alojamento é atribuída a estudantes que, não sendo elegíveis para a bolsa reduzida, embora residentes no local onde se encontra a Faculdade ou Escola Superior, comprovem a sua situação de carência socioeconómica.
5. A bolsa de mérito é atribuída ao estudante que comprovadamente tiver tido bom aproveitamento pedagógico e constitua um talento por promover e desenvolver, independentemente da sua idade e da sua situação sócio-económica, desde que nunca tenha sido excluído ou reprovado, desde o ano da sua matrícula, em nenhuma das disciplinas a que devia estar inscrito, de acordo com o plano de estudos.
6. A Isenção de taxas e propinas é atribuída aos estudantes que, não sendo elegíveis para as bolsas referidas nos números anteriores, não disponham de meios financeiros para pagamento das taxas de inscrição ou propinas.
7. Compete ao Reitor autorizar a isenção de pagamento de taxas e de propinas de inscrição aos estudantes que se encontre em condições específicas.

1. O pedido de bolsa é dirigido ao Reitor da Universidade, através de um Requerimento ou ficha de candidatura;
2. O requerimento ou ficha de candidatura de pedido de bolsa deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

1. Fotocópia de Bilhete de Identidade;
2. Documento comprovativo de estar matriculado e inscrito num dos cursos ministrados na UniRovuma, emitido pelo Registo Académico da Universidade;
3. Declaração do rendimento familiar;
4. Atestado de pobreza;
5. Declaração do agregado familiar;
6. Declaração de Compromisso de Honra assumindo cumprir com os Planos de Estudo do Curso em que está matriculado e de dedicar toda a sua energia aos estudos e, atestando que não exerce nenhuma actividade remunerada;
7. Declaração que atesta sob compromisso de honra, não ser bolseiro de outra instituição ou agência de financiamento de bolsas de estudo;

1. Os resultados do processo de atribuição de bolsas de estudos, podem ser impugnados por meio da reclamação e/ou recurso hierárquico com fundamento na violação do presente regulamento ou demais normas da UniRovuma.
2. A reclamação é interposta no prazo de cinco (5) dias, a contar da data da publicação dos resultados do processo de atribuição de bolsas de estudos e é dirigida ao presidente do Júri.
3. O recurso hierárquico é dirigido ao Reitor e é interposto no prazo de dez (10) dias contados a partir da data da publicação dos resultados do processo de atribuição de bolsas de estudos ou da resposta a Reclamação referida no número anterior.
4. Tanto na reclamação como no recurso hierárquico, o requerimento da impugnação deverá conter a identificação completa do interessado, Unidade Orgânica Académica onde se encontra matriculado ou inscrito, a decisão que se impugna e a indicação do direito ou interesse protegido pelo presente regulamento ou por demais normas da UniRovuma que foi violado.

1. Usufruir dos benefícios da Bolsa de Estudo em conformidade com as normas estabelecidas;
2. Apresentar as reclamações face à não atribuição ou redução da Bolsa;
3. Propor acções de melhoria dos métodos de atendimento, gestão e controle das Bolsas de Estudo;
4. Ser atendido e esclarecido sobre assuntos relacionados com o seu estatuto de estudante bolseiro;
5. Ser previamente ouvido antes da instauração de qualquer processo disciplinar;
6. Recorrer de qualquer decisão que julgar injusta.

1. Prestar as informações pertinentes aos órgãos gestores das bolsas por sua iniciativa ou quando for solicitado;
2. Participar nas actividades extracurriculares propostas pelos gestores da bolsa, nomeadamente, limpeza, jardinagem, desporto, cultura, entre outras actividades a realizar nas Unidades Orgânicas;
3. Cumprir com os regulamentos em vigor.

1. O direito a bolsa extingue-se nos seguintes casos:
   a) Anulação da matrícula;
   b) Não inscrição no Semestre;
   C) Conclusão do Curso;
   d) Renúncia voluntária da bolsa;
   e) Não ter obtido o aproveitamento pedagógico positivo (reprovado mais de duas disciplinas no ciclo de estudo);
   f) Expulsão da Residência Universitária;
   g) Cancelamento da bolsa ou interdição definitiva de admissão, matrícula ou reingresso na Universidade.